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Política de Reembolso e Disputas

Versão 2026-11-06

Última atualização: 6 de novembro de 2026

1. Como Funciona a Proteção

Quando você compra no MuBazaar, o pagamento fica retido pela plataforma (escrow) e só é liberado ao vendedor depois que você confirma o recebimento — ou após o prazo de segurança. Enquanto o dinheiro está retido e você ainda não confirmou o recebimento, você pode pedir reembolso ou abrir uma disputa.

Nas compras pagas com cartão, o prazo de segurança é de 30 dias, e o valor só vai para o vendedor 30 dias depois do pagamento, mesmo que você confirme o recebimento antes. Nas pagas por PIX, o prazo é de até 7 dias para itens e de até 14 dias para contas e serviços. Nas compras que não são de serviço, o fim do prazo de segurança só libera o valor se o vendedor tiver marcado a entrega, e a marcação feita depois das 72 horas pode estender esse prazo (Seção 2).

2. Vendedor Não Entregou

Se o vendedor não realizar a entrega, abra uma disputa pelo botão “Problema com a compra” dentro do pedido, antes do prazo de liberação exibido no pedido, para receber o reembolso integral.

Nas compras de anúncios de qualquer categoria, inclusive contas, o vendedor tem 72 horas depois da confirmação do pagamento para marcar a entrega no pedido (os serviços não têm esse prazo). Se ele não marcar, a equipe do MuBazaar analisa o pedido e pode cancelá-lo e devolver o pagamento a você. Enquanto a entrega não for marcada, o valor não é liberado ao vendedor sem que você confirme o recebimento ou que uma disputa seja decidida a favor do vendedor, e você pode abrir uma disputa mesmo depois do prazo de liberação, enquanto o valor estiver retido e você não tiver confirmado o recebimento. Se o vendedor marcar a entrega depois das 72 horas, você passa a ter ao menos 72 horas, contadas da marcação, para confirmar o recebimento ou abrir uma disputa (Termos de Uso, Seção 6).

3. Direito de Arrependimento (7 dias)

Pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem 7 dias para se arrepender de uma compra feita pela internet. Na prática, no MuBazaar:

  • ›Antes da entrega: você pode cancelar a qualquer momento, com reembolso integral.
  • ›Após a entrega confirmada de um item, conta ou serviço virtual: o bem já foi consumido/transferido, e problemas passam a ser tratados pelo processo de disputa desta política.

4. Como Abrir uma Disputa

Use o botão “Problema com a compra” dentro do pedido. A disputa deve ser aberta antes de você confirmar o recebimento e antes do prazo de liberação exibido no pedido (salvo a entrega não marcada, Seção 2) — o prazo de liberação mostrado na conversa do pedido é também o prazo limite para pedir reembolso.

Ambas as partes serão ouvidas, e o objetivo é resolver a disputa em até 3 dias úteis. Enquanto a disputa estiver aberta, os saques do vendedor ficam bloqueados.

5. O que Conta como Evidência

  • ›A conversa do pedido na plataforma — combine e registre tudo por ela.
  • ›Capturas de tela da entrega ou do problema.
  • ›A confirmação de entrega registrada no pedido.

Conversas e acordos feitos fora da plataforma não são considerados como evidência e anulam as proteções.

6. O que É Coberto

  • ›Item, conta ou serviço não entregue.
  • ›Entrega diferente do que foi anunciado.
  • ›Conta recuperada pelo vendedor dentro da janela de proteção de 14 dias, ou de 30 dias quando a compra foi paga com cartão (vendas de contas). A janela vai até você confirmar o recebimento ou até a liberação do valor ao vendedor, o que vier primeiro.

7. O que NÃO É Coberto

  • ✕Banimento, rollback ou confisco aplicado pelo operador do jogo após a entrega confirmada.
  • ✕Banimento causado por conduta do próprio comprador.
  • ✕Negócios ou pagamentos feitos fora da plataforma.
  • ✕Credenciais entregues fora da conversa do pedido na plataforma.

8. Como o Reembolso É Feito

O reembolso é sempre do valor integral pago e, em regra, volta pelo mesmo meio do pagamento:

  • ›PIX: o valor volta para a conta bancária de onde saiu o pagamento. Normalmente chega em poucos minutos.
  • ›Cartão de crédito: o valor é estornado no mesmo cartão. O crédito costuma aparecer em 5 a 10 dias úteis, conforme o banco do cartão, e pode ficar para a fatura seguinte.

O reembolso é automático, sem você precisar pedir, quando o pagamento não pode virar pedido — por exemplo, quando outra pessoa comprou o item instantes antes de você ou o anúncio saiu do ar. Numa disputa, o reembolso é feito quando a equipe decide a seu favor.

PIX pago há pouco tempo. O reembolso de um PIX feito logo depois do pagamento pode levar até 2 dias úteis para ser concluído, o tempo que o processador leva para disponibilizar o valor recebido; até lá, o reembolso fica pendente, e o MuBazaar tenta de novo até concluí-lo. Para você não esperar, o MuBazaar pode, em vez disso, devolver o valor por PIX enviado da conta da empresa. Em qualquer caso, você recebe o valor uma única vez.

Cartão pago há pouco tempo. O estorno de uma compra com cartão feita há pouco tempo pode demorar mais para ser enviado ao banco do cartão: ele sai assim que o processador tiver o valor disponível, o que pode levar até 30 dias depois do pagamento. Depois disso, o crédito aparece conforme o banco do cartão. Para você não esperar, o MuBazaar pode, em vez disso, devolver o valor por PIX enviado da conta da empresa. Em qualquer caso, você recebe o valor uma única vez.

9. Contestação no Banco (MED do PIX e Chargeback do Cartão)

Você também pode pedir o dinheiro de volta direto ao seu banco: no PIX, pelo MED (Mecanismo Especial de Devolução, do Banco Central, para casos como golpe ou fraude); no cartão, contestando a compra no banco do cartão. Nesse caso, quem decide é o banco, não o MuBazaar: enquanto ele analisa, o valor fica retido, e o reembolso passa a seguir a decisão dele.

Por isso, se o problema é com a entrega, use primeiro “Problema com a compra” no pedido: costuma ser o caminho mais rápido. Contestar no banco uma compra que você recebeu pode levar ao encerramento da conta (Termos de Uso, Seção 10).

10. Contato

Dúvidas sobre reembolsos e disputas: [email protected]

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