Política de Privacidade

1. Controladora e Encarregado

Esta política descreve como tratamos dados pessoais na plataforma MuBazaar, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que Coletamos

• ›Dados de conta: nome de usuário, e-mail e nome.
• ›Número de telefone, para verificação.
• ›Registros de transações e da carteira (pagamentos, saldos, saques).
• ›Mensagens da conversa da plataforma, mantidas como evidência de entrega e de disputas.
• ›Dados de dispositivo, endereço IP e registros de acesso, para segurança e prevenção a fraudes.
• ›Cookies e identificadores de sessão.
• ›Futuramente, quando a verificação de identidade (KYC) estiver ativa: dados de documento de identidade.

3. Bases Legais e Finalidades (LGPD, art. 7)

• ›Execução de contrato: operar o marketplace, o escrow, a entrega e a carteira.
• ›Obrigação legal e regulatória: guarda de registros fiscais e de pagamento.
• ›Legítimo interesse: prevenção a fraudes e segurança da plataforma.
• ›Consentimento, quando aplicável: comunicações de marketing.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:

• ›Mercado Pago e Stripe — processamento de pagamentos.
• ›Resend — envio de e-mails transacionais.
• ›Twilio — envio de SMS.
• ›AWS — hospedagem; pode envolver transferência internacional de dados, com salvaguardas adequadas.
• ›Google — login via OAuth.
• ›Autoridades públicas, quando exigido por lei.

5. Retenção de Dados

• ›Dados de conta: enquanto a conta existir.
• ›Registros de transações e fiscais: 5 anos após a transação (obrigação legal).
• ›Conversas e evidências de entrega: 5 anos (defesa em disputas e chargebacks).
• ›Registros de acesso (logs): 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).

6. Seus Direitos (LGPD, art. 18)

Você pode solicitar: acesso aos seus dados, correção, exclusão (ressalvados os registros sob retenção legal obrigatória), portabilidade e revogação de consentimento.

Para exercer seus direitos, escreva para [email protected]. Você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Cookies

Utilizamos cookie de sessão, essencial para autenticação. Cookies analíticos (Firebase) são usados para melhorar a plataforma e podem ser desabilitados nas configurações do seu navegador.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, autenticação segura e monitoramento contínuo.

9. Alterações desta Política

Esta política é versionada — a versão vigente está indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários.

10. Contato

Questões sobre privacidade: [email protected]